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Governo reduz para 7% alíquota do ICMS sobre comercialização de peixes
Por AEN | Postado em: 11/04/2019 - 15:49

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Como primeiro ato em Londrina, nova sede do Governo do Estado, o governador Ratinho Júnior assinou um decreto que prolonga a redução de 12% para 7% do ICMS na comercialização de peixes para cinco estados.

A validade do decreto nº 8334, de novembro de 2017, expirava no próximo 30 de abril. Antes disso a alíquota era de 12% nas operações com os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e de 7% nas operações com os demais estados e Distrito Federal.

Foi o próprio setor de piscicultura que solicitou ao Estado as medidas para melhorar a competitividade do peixe paranaense diante da redução tributária praticada pelos estados do Mato Grosso e Goiás.

Esses estados competem com o Paraná nos principais mercados consumidores do país e São Paulo é o destino de cerca de 80% da comercialização interestadual de pescado do Paraná. A redução contribui e auxilia os produtores paranaenses em relação aos mercados de outros estados.

A solenidade ocorreu na Sociedade Rural do Paraná, durante a 59 Expolondrina, um dos maiores eventos do agronegócio do Brasil.

Na cerimônia, o governador também assinou o decreto que prorroga por um ano a redução da cobrança do ICMS - de 12% para 7% - na comercialização de peixes para cinco estados. Foi o primeiro ato oficial em Londrina.

“Todos  os secretários e a equipe de governo estão em Londrina para discutir, debater e anunciar benfeitorias para a cidade. É uma agenda de trabalho inovadora e que leva o governo para próximo das pessoas e fortalece ainda mais os municípios do interior”, disse ele.

Os despachos da equipe serão feitos na feira, no Parque de Exposições Ney Braga, entre quinta-feira (11), quando acontece uma reunião de secretariado, e sexta-feira (12).

É a segunda vez neste ano que a estrutura estadual é levada para o Interior. Em fevereiro, o governo foi transferido para Cascavel, no Oeste, durante a durante a realização do Show Rural.

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