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Placas do Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão de tribunal
Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região havia pedido suspensão no último dia 11. Contran disse que "aguarda possível mudança da decisão final".
Por G1 | Postado em: 24/10/2018 - 15:58

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatarliminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.

Em comunicado, o Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e "aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final". O órgão também cita que a suspensão pode gerar "grandes prejuízos" ao país.

O Detran-RJ informou ao G1 que também irá recorrer. Para o órgão, a nova placa "obviamente melhora as condições de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de veículos".

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas do modelo Mercosul já instaladas não perderam sua validade, desse modo, não há alterações para veículos que circulam com a nova placa.

No Rio de Janeiro, único estado que começou a utilizar as novas placas, o Detran-RJ informou que os usuários que já haviam pago taxa para o emplacamento, mas não chegaram a fazer o serviço, poderão pedir o ressarcimento do valor

Por que foi suspensa 

A suspensão acontece por causa de uma decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, pedindo a suspensão das placas do Mercosul foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.

Até então, o prazo para que todos os estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou casos de transferência, era até dezembro próximo.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

 
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