Infelizmente os aposentados e pensionistas do INSS são grandes alvos de empresas de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária.
Muitas vezes, antes mesmo do segurado receber a primeira parcela da aposentadoria ou pensão, já recebe ligações de empresas ofertando empréstimos consignados a juros absurdos, seguros de vida e etc.
Estas ligações são feitas por pessoas que possuem todos os dados pessoais do segurado. O que já é um absurdo! De maneira fraudulenta estas empresas tem acesso ao banco de dados do INSS e os utilizam para enriquecerem ilicitamente em face dos segurados.
Normalmente, a maioria dos segurados atingidos são pessoas com pouco conhecimento ou idade avançada. Aproveitando-se da fragilidade dessas pessoas, de forma ardilosa, sempre muito simpáticos, com fala rápida, agindo com extrema má-fé, confundem o consumidor com a ausência de informações. Por conseguinte, valendo-se da ausência de compreensão por parte do consumidor, o induz a erro para adquirir algo que não precisa ou sequer sabe que está adquirindo. O segurado só toma ciência do ocorrido quando observa descontos em seu benefício previdenciário.
Outra situação também absurda e muito recorrente é a aparição de descontos nas aposentadorias ou pensões sem autorização do segurado! Simplesmente surgem descontos nos valores depositados nas contas bancárias que muitas vezes passam despercebidos por aqueles que não conferem com frequência o extrato da sua conta.
O idoso é considerado hipervulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, a empresa tem o dever de agir com extremo zelo na negociação, levando em consideração as condições pessoais do consumidor e a sua capacidade de compreensão. Todas as informações sobre o serviço ou produto devem ser claras, respeitando os direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º do CDC.
Quando não são respeitadas essas condições a empresa induz o consumidor ao erro. Isso configura vício de consentimento o que, por consequência, torna anulável o contrato realizado pelas partes.
Se você foi vítima dessas empresas, possui descontos em seu benefício e percebeu que foi enganado, procure um advogado para tutelar seus direitos e anular esta negociação viciada, pleiteando a indenização cabível.
Se apareceram descontos em seu benefício sem a sua autorização ou sua solicitação não fique calado! Estes descontos podem ser ilegais!
Com a ajuda de um(a) advogado(a) você poderá conseguir anular essa negociação e receber de volta os valores descontados de forma dobrada e atualizada. Ainda, será possível pleitear uma indenização pelo visível dano moral que lhe foi causado.
Fique atento ao seu benefício previdenciário! Peça regularmente extratos bancários ou cópia do contracheque de seu benefício. Se sentir dificuldades peça ajuda a alguém de sua confiança. Ao constatar irregularidades e descontos, procure auxílio jurídico de um(a) advogado(a) para reaver seus direitos!