A ação tem como finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativas a dívidas de tributos e de outros créditos do município
Jacir era o proprietário do estabelecimento e realizava a manutenção de um caminhão ABTR (Auto Bomba Tanque Resgate) pertencente ao Corpo de Bombeiros, quando foi atingido fatalmente.