A Prefeitura de Nova Santa Rosa, abriu nesta segunda-feira (04) o período para pedidos de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020. Para requerer o direito o contribuinte deve preencher alguns pré-requisitos e comparecer até o dia 20 de dezembro no Departamento de Tributação, anexo a Prefeitura de Nova Santa Rosa.
De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar 015/2010 do município de Nova Santa Rosa, podem requerer a isenção, os aposentados, pensionistas, pessoas com idade superior a 65 anos e pessoas em situação de extrema pobreza ou penúria, desde que tenham o parecer da Secretaria de Assistência Social. Para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os interessados devem portar comprovante de aposentadoria ou benefício, carnê do IPTU e documentos pessoais.
Outros pré-requisitos são: possuir um único imóvel residencial, utilizando-o como moradia própria; não possuir outros imóveis e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (1.996,00).
Para mais informações entre em contato com o Departamento de Tributação da Prefeitura de Nova Santa Rosa, ou pelo telefone 3253-1144.
