Um dos conflitos fundiários mais longos e complexos do Brasil caminha para o fim. Foi homologado ontem, quinta-feira (15), em sessão virtual do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), um acordo histórico de R$ 584,7 milhões entre o governo federal e as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda., que deve regularizar a situação de cerca de 3 mil famílias nas regiões de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
O entendimento prevê a desapropriação indireta de 23,7 mil hectares para fins de reforma agrária, com a incorporação das áreas das glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Nelas, serão criados e regularizados assentamentos como o Celso Furtado, o 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista.
Pelo acordo, o governo pagará R$ 584.784.622,10 às empresas, sendo R$ 552,6 milhões à Araupel e R$ 32,1 milhões à Rio das Cobras Florestal, por meio de precatórios que devem ser emitidos até 31 de janeiro de 2026. Em contrapartida, todas as ações judiciais relacionadas ao conflito, tanto na Justiça Estadual quanto Federal, serão extintas. O entendimento também preserva áreas produtivas das empresas, garantindo segurança jurídica para a continuidade das atividades econômicas.
A mediação foi conduzida pelas Comissões de Soluções Fundiárias do TJPR e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em um modelo reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio "Conciliar é Legal". O desembargador Fernando Prazeres, que preside a comissão no TJPR, destacou que o acordo representa "um marco para a pacificação social e a justiça fundiária no Paraná".
Para as famílias que vivem há anos em situação de insegurança, o acordo simboliza a realização de um sonho. "São mais de 20 anos de espera. Agora podemos planejar o futuro com dignidade", afirmou uma das lideranças presentes na audiência.
O presidente do Incra, César Aldrigui, classificou o entendimento como o maior dos últimos tempos e ressaltou o empenho direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) para viabilizar os recursos.
O vereador Claudelei Lima, liderança política que representa assentados e trabalhadores sem terra no município, também celebrou o momento histórico:
"Ontem foi um dia histórico para a reforma agrária aqui na região. Foi batido o martelo com a presença de lideranças do MST, desembargadores, Incra e representantes do governo federal. Agora, definitivamente, vamos ter novos assentamentos em Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, como Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista. Além disso, começa o processo de titulação do assentamento Celso Furtado e do 10 de Maio. Isso significa casas, escolas, recursos para o agricultor e desenvolvimento para toda a nossa região. É uma conquista das famílias, fruto de uma luta coletiva, de gente que nunca desistiu do sonho de ter uma vida digna no campo."
A expectativa é que, com a homologação judicial, tenham início os processos de titulação das terras e a estruturação dos assentamentos, marcando o fim de um ciclo de conflitos e o início de uma nova etapa de desenvolvimento social e econômico no Oeste do Paraná.
As lideranças locais também veem o acordo como uma oportunidade para fortalecer ainda mais o diálogo entre a região e o governo federal. Há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa retornar a Quedas do Iguaçu para acompanhar pessoalmente a implementação dos assentamentos, algo que ganharia grande simbolismo para as famílias envolvidas. Lula já visitou a cidade em março de 2018, durante uma caravana pelo Sul do país em apoio à reforma agrária, quando participou de ato com assentados e movimentos sociais na Praça Central de Quedas do Iguaçu. 
