Alerta aos produtores sobre obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Com o encerramento do prazo, todas as operações internas realizadas dentro do Estado do Paraná passam a exigir exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
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Postado em: 08/01/2026 - 09:40
A Prefeitura de Nova Santa Rosa, alerta os produtores rurais que encerrou na última segunda-feira (05), o prazo para adequação à nova norma de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas operações estaduais internas.
Desde então, o bloco de notas do produtor, modelo 4 em papel, não terá mais validade, conforme determina a Norma de Procedimento Fiscal nº 032/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná.
Com o encerramento do prazo, todas as operações internas realizadas dentro do Estado do Paraná passam a exigir exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), em substituição definitiva à Nota Fiscal modelo 4. A obrigatoriedade atende às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual, que regulamentam a transição do documento em papel para o formato digital.
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual reforçam que, com a mudança, produtores rurais que realizarem operações internas utilizando bloco de notas em papel estarão em desacordo com a legislação vigente. Para operações interestaduais, a emissão da NFP-e já é obrigatória para todos os produtores desde 03 de fevereiro de 2025.
Os documentos eletrônicos podem ser emitidos em duas modalidades: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – modelo 55 completa, ou, para alguns produtos e operações específicas, pelo aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil (modelo 55 simplificada). Para a emissão da NFP-e completa (modelo 55), o produtor deve se tornar usuário do Receita PR, seguindo as instruções disponibilizadas, no link a seguir
https://www.fazenda.pr.gov.br/.../Torne-se-usuario-do....
A adoção da Nota Fiscal Eletrônica faz parte de um processo de modernização da administração tributária, proporcionando mais agilidade, segurança e eficiência, já que a nota é gerada e autorizada de forma imediata pelo sistema da Receita Estadual.
Além disso, o novo modelo elimina a necessidade de deslocamento até a Prefeitura para retirada ou entrega de notas fiscais em papel.
Para mais informações ou orientações, os produtores podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura pelo telefone (45) 3253-1144.
