O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a "desocupação e dissolução total" de acampamentos nas imediações de quartéis do Exército em todo o Brasil. No mesmo documento, Moraes decidiu pelo afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias.
A decisão do magistrado ocorre após a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, por manifestantes durante a tarde de domingo (8). Após os atos que terminaram da depredação de bens públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto de intervenção federal na Segurança Pública do DF. O pedido ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Em relação às manifestações em frente a quartéis e outras unidades militares, Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para dissolução dos acampamentos e também ordenou a prisão em flagrante de seus participantes com base na Lei Antiterrorismo. Conforme a decisão, a operação de desmonte deverá ser realizada pelas Polícias Militares de cada estado, com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional, se necessário. Além disso, as autoridades municipais deverão prestar auxílio na retirada dos materiais existentes nos locais.
"Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", destacou Moraes.
Dentre outros pontos, o ministro do STF determinou ainda a desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional. Moraes também pediu a apreensão de ônibus que levaram manifestantes para o ato e proibiu o ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
BLOQUEIO DE REDES SOCIAIS
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a expedição de um ofício às empresas Facebook, Tik Tok e Twitter, para que procedam o bloqueio de 17 contas nestas redes de pessoas com envolvimento nos atos. As empresas ainda deverão fornecem os dados cadastrais do titulares e preservar o conteúdo publicado nestas páginas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
AFASTAMENTO DE IBANEIS ROCHA
Em relação ao afastamento de Ibaneis Rocha, o presidente do STF classificou como "dolosamente omissiva" a conduta do governador do Distrito Federal. Segundo Moraes, Rocha "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' - mesmo sabedor por todas as redes que ataques as instituições e seus membros seriam realizados - como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".
Moraes ainda destacou que "diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal", pelos quais Ibaneis Rocha é o responsável direto.
