A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28), em primeira discussão, um projeto de lei que “estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”. A proposta foi apresentada por deputados da bancada evangélica da Casa. Na prática, o projeto proíbe o governo do Estado de determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos durante a pandemia do coronavírus.
Hoje, as igrejas estão proibidas, por decreto do governo paranaense, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais.
Os deputados estaduais Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC), ambos pastores de igrejas evangélicas, alegam que a iniciativa está amparada na Constituição Federal que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto”.
A proposição foi aprovada em primeiro de turno de votação nesta terça-feira (28). Foram 43 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Ainda são necessários outros dois turnos de votação antes de seguir para redação final e análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar. Um grupo de parlamentares entende que o projeto de lei é inconstitucional, argumentando que a Casa não teria competência para definir o que é atividade essencial, prerrogativa do Executivo.
