Protocolado na última semana, o projeto que trata da flexibilização do uso de máscaras no Paraná deve começar a ser analisado, na próxima terça-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para manter a previsão da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), de liberar o equipamento de proteção em ambientes abertos a partir do próximo dia 17 de março, a proposta terá que tramitar em ritmo acelerado na Casa de Leis.
Na justificativa da matéria, o Governo do Estado defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
O texto do Executivo ainda revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.
O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
