O Município de Maripá por meio da Assessoria de Planejamento realizou nesta quinta-feira (27), no Paço Municipal, a audiência pública para apresentação do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022. Em linhas gerais, esses são instrumentos de planejamento que definem as prioridades, metas e objetivos do Governo Municipal durante este período e orientam todas as ações do governo municipal.
“Este é um momento muito importante de discussão e participação efetiva da população em tudo o que será realizado dentro dos próximos quatro anos e estamos propondo uma gestão voltada ao pensamento estratégico e que atenda a todos, democraticamente, onde o interesse é entendido como um bem compartilhado por todos”, enfatiza o prefeito Rodrigo Schanoski.
Conforme apresentado pela assessora de Planejamento, Lucinéia Mahl, o PPA contempla uma série de programas e ações dentro das Secretarias Municipais do Poder Executivo como também do Legislativo, entre elas ações de custeio das atividades e investimentos.
Entre os programas citados estão, por exemplo, “Maripá avança com educação de qualidade”, que prevê investimentos na ampliação e reforma do complexo educacional infantil; o programa “Maripá avança com a força que vem do campo”, que é composto por obras de pavimentação poliédrica de estradas rurais; e o “Maripá avança com mais valorização à vida”, que inclui o custeio das ações e serviços públicos de saúde.
Também faz parte do PPA a previsão do orçamento para cada ano e a divisão entre as áreas. Para 2022 existe uma previsão de receita líquida de R$ 44.170,800, sendo R$ 2,1 milhões para o Legislativo e R$ 42,07 milhões para o Executivo. Os setores com maior orçamento previsto é a Educação (24,96%), seguido da Saúde (20,87%) e Viação, Obras e Serviços Públicos (18,42%).
O repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a maior fonte para composição da receita. São cerca de R$ 20,5 milhões, o que representa mais de 40% do total. A participação estimada do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o qual é repassado pelo Governo Federal, corresponde a pouco mais de R$ 11 milhões (22%).
APROVAÇÃO DA CÂMARA – O projeto, agora, será enviado para a Câmara de Vereadores e, após análise e aprovação, deverá ser devolvido ao Executivo para sansão da lei.
