O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (3) permitindo a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental. A iniciativa inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná).
Não entraram a Floresta Nacional de Canela, a Floresta Nacional de São Francisco de Paula e o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Aparados da Serra Geral, em Cambará do Sul (que compreende o Parque Nacional de Aparados da Serra, onde está o Cânion Itaimbezinho, e o Parque Nacional da Serra Geral, localidade do Cânion Fortaleza), que passaram neste ano por estudos de viabilidade contratados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), braço do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão desses lugares.
O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública, com previsão “do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.
Ele prevê ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser contratado para “elaborar os estudos necessários às concessões” e para “apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.
A inclusão dos três parques no programa de concessão já havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada.
Em agosto, o governo federal ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada. Há estudos para privatizar Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Porto de Santos, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e os Correios.
