Cachorros de porte grande voltam a ser assunto de destaque em Nova Santa Rosa. Durante a madrugada, eles estão sendo soltos e passeiam pela cidade rasgando sacos de lixo em lixeiras altas espalhadas pela região central. A reclamação chegou até a reportagem do Portal, e moradores pedem que os tutores não soltem esses cães durante as noites e madrugadas.

No Bairro Mutirão, uma idosa, moradora da Rua 26 de Março, deve procurar a Policia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência, pois seus vizinhos deixam cachorros de grande porte soltos na rua durante o dia e ela tem medo de sair de casa pois teme ser atacada, ou seja, ser atacada novamente, pois já foi atacada pelos cachorros.

A idosa relatou ainda que crianças também correm perigo com os cachorros soltos na rua. A senhora chegou a falar com a proprietária da residência que alugou a casa, mas ela disse não ter nada haver com isso.

O que diz a lei:

A lei considera maus-tratos deixar cães soltos na rua, o que pode gerar multas, advertências e, em caso de acidentes, responsabilidade civil e criminal para o tutor. As leis municipais frequentemente exigem o uso de coleira e guia, sendo comum a proibição de animais soltos em vias públicas para garantir a segurança de todos.

Responsabilidade do tutor

Prevenção de acidentes: O tutor é o responsável legal por quaisquer danos causados pelo animal, conforme o Código Civil (Art. 936), e pode ser responsabilizado civilmente e criminalmente se o cão provocar acidentes ou lesões.

Obrigação de controle: É obrigação do tutor conduzir o animal com a guia adequada e por alguém com força e idade suficientes para controlá-lo em passeios, independentemente do porte do cachorro.

Maus-tratos: Deixar o animal solto pode ser considerado maus-tratos, já que o tutor não garante as condições necessárias para a saúde e segurança do animal e da comunidade.

Abandono: Deixar um animal desamparado na rua é considerado abandono, sendo uma infração prevista na legislação.

Penalidades

Sanções administrativas: Podem ser aplicadas advertências, multas (como a de R$ 500,00, que pode variar) e apreensão do animal, especialmente em casos de maus-tratos recorrentes.

Sanções civis: O tutor pode ser obrigado a indenizar os danos materiais e morais causados por seu animal.

Sanções criminais: Em casos mais graves, como lesão corporal ou morte causada pelo animal, o tutor pode responder criminalmente.

Ações para garantir a segurança

Use sempre coleira e guia: É a medida mais importante para manter seu cão seguro e evitar acidentes.

Garanta a segurança dentro de casa: O tutor deve ter a responsabilidade de garantir que o animal não fuja da residência.

Castre seu animal: A castração pode ajudar a controlar a superpopulação de animais e diminuir o número de cães abandonados nas ruas.