A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um requerimento de urgência que acelera a tramitação de um projeto destinado a regulamentar a circulação de máquinas e veículos agrícolas nas rodovias brasileiras.
O Requerimento de Urgência nº 3.338/2026, apresentado pelo deputado Pezenti e assinado também pelo deputado federal Sérgio Souza e outros parlamentares, permite que o Projeto de Lei nº 724/2003 seja analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de aguardar todas as etapas habituais de tramitação nas comissões.
À proposta está vinculado o Projeto de Lei nº 3.596/2023, de autoria de Sérgio Souza, que estabelece condições para o deslocamento de máquinas e veículos agrícolas pelas rodovias.
O assunto tem importância especialmente para regiões com forte atividade agropecuária, como o Oeste do Paraná, onde tratores, colheitadeiras e outros equipamentos são frequentemente utilizados no deslocamento entre propriedades rurais e áreas de produção.
Com a aprovação da urgência, o próximo passo será a votação do conteúdo do projeto pelos deputados. Caso seja aprovado, o texto ainda deverá cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de se tornar lei.
A aprovação do requerimento, portanto, não significa que as novas regras já estejam em vigor, mas representa um avanço na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei nº 3.596/2023, de autoria do deputado federal Sérgio Souza, estabelece condições específicas para permitir o deslocamento de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas pelas rodovias brasileiras, inclusive quando ultrapassarem as dimensões normalmente permitidas.
Pelo texto original, esses equipamentos poderão circular sem a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET), desde que estejam acompanhados de batedores, trafeguem somente durante o dia e respeitem os limites de distância: até 10 quilômetros em rodovias federais e 20 quilômetros em rodovias estaduais. Nas rodovias municipais, a proposta não estabelece limite de percurso.
A medida busca facilitar o deslocamento dos equipamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo, evitando que produtores precisem recorrer ao transporte em carretas especiais para trajetos curtos.
A proposta também prevê que os responsáveis continuem sujeitos à responsabilização por eventuais danos causados às rodovias ou a terceiros.
É importante destacar que essas condições fazem parte do projeto apresentado e ainda não representam novas regras em vigor. Como existem outras propostas reunidas na tramitação, o texto final poderá sofrer alterações antes da votação.
