A Câmara Municipal de Curitiba retoma, na próxima segunda-feira (2), a votação em segundo turno do projeto de lei que atualiza as regras para a condução de cães em espaços públicos da capital paranaense.

A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 10 de fevereiro, com 33 votos favoráveis, mas a análise final foi adiada após pedido do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba. Agora, o texto retorna ao plenário acompanhado de emendas.

O que muda com o novo projeto

De autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos), com coautoria de Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), o projeto revoga a Lei Municipal 9.493/1999, em vigor há 28 anos.

A principal mudança é a substituição do modelo baseado em “raça perigosa” por critérios que consideram:

• porte do animal

• potencial de dano

• responsabilidade do condutor

O texto aprovado em primeiro turno determina que todos os cães circulem em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas destinadas à interação controlada.

Também fica proibido o uso de coleiras aversivas que utilizem mecanismos cortantes, perfurantes ou descarga elétrica.

Regras específicas para cães de maior porte

Para cães com mais de 20 quilos, o projeto exige:

• guia curta e resistente, de até 2 metros

• contenção complementar pelo pescoço

• proibição do uso exclusivo de peitoral

Já os animais classificados como de alto potencial de danos deverão utilizar:

• focinheira

• guia curta

• contenção adicional

• possível cadastro oficial com microchip

Penalidades previstas

O projeto estabelece:

• advertência

• multa de R$ 3 mil por animal, com aumento em caso de reincidência

• apreensão quando houver risco iminente à segurança pública

Emendas em análise

As emendas mantêm o conteúdo principal, mas ajustam dois pontos:

1. Previsão de campanhas educativas e sinalização em espaços públicos para orientar a população sobre condução responsável.

2. Alteração no destino das multas, que poderão ser direcionadas não apenas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas também ao Fundo Municipal de Segurança Pública, para apoiar ações de fiscalização e capacitação da Guarda Municipal.

Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para sanção do Executivo municipal.