A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina que seria realizada na última segunda-feira, dia 6, foi antecipada para o dia 3. Os vereadores aprovaram 11 projetos, a maioria prevendo alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional especial ao orçamento.
Os valores são os seguintes: R$ 280.000.00, oriundos do governo federal para custeio de serviço de atenção básica da saúde; R$ 36.000.00, oriundos do governo federal para serviço de acolhimento familiar junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 3.328,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde visando a complementação do pagamento do auxílio alimentação dos servidores da saúde.
Em segundo turno os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 197/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da lei previdenciária dos Servidores de Palotina, alterando o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPEN), adequando-o às alterações da Emenda Constitucional 103/2019.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 198, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palotina, fixando o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de acordo com a Constituição Federal e autorizando adesão ao Plano de Previdência Complementar e dá outras providências.
Esta foi a última sessão no prédio que foi alugado na Avenida Independência.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Palotina será realizada no dia 13, a partir das 14h, na sede própria do Legislativo, à Rua 21 de Abril, próximo à Praça Rafael Pivetta. O prédio próprio do Legislativo foi totalmente reformado.
