Por causa do feriado do dia 02/11, a Câmara de Vereadores de Palotina antecipou para esta quinta-feira, dia 29, sua Sessão Ordinária. Foi feita a leitura de novos projetos e também houve votação de projetos já analisados pelas comissões permanentes da Câmara.

Em turno único foram aprovados seis projetos que preveem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 310.508,00, a serem remanejados da Secretaria de Indústria e Comércio para Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental, cujos recursos serão aplicados na complementação de aquisição de pedras, óleo diesel e materiais que serão utilizados no recape na KD que liga Aparecidinha a Floresta e parte em direção à Linha Caravágio e R$ 550.000,00, cujo valor será remanejado dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde visando realocação das dotações orçamentárias. Estes projetos foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 295/2020, do Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito, visando a diminuição dos impactos negativos causados pela COVID 19 na situação econômica e financeira das empresas locais para possibilitar a retomada do crescimento econômico do setor. No caso deste projeto, será necessária uma segunda votação, o que ocorrerá na Sessão Ordinária no dia 9 de novembro.

Novos projetos – Durante a sessão foram baixados às comissões permanentes cinco novos projetos. Dois alteram o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021. Outros três projetos preveem a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, sendo que o valor será remanejado da Secretaria de Esportes para Secretaria de Obras para compra de luminárias, lâmpadas, materiais elétricos e contratação de caminhão “munck” para instalação da iluminação pública do lago novo.

As comissões vão analisar também a proposta de Veto Total aos Projetos de Lei 016 e 017/2020, do Legislativo Municipal, que denominam vias públicas. Após análise das comissões as matérias serão votadas em plenário.

Para saber mais sobre as atividades da Câmara de Vereadores de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br