Um caso grave de possível maus-tratos contra animal foi registrado em Mercedes e mobilizou a Polícia Militar após uma moradora procurar o destacamento para denunciar o que aconteceu com seu cão. Segundo o boletim, a tutora relatou que o animal fugiu do pátio da residência e, por volta das 6h da manhã de ontem (23), foi localizado pela mãe dela deitado em frente a uma casa vizinha, aparentemente ferido.

Diante da situação, o cão foi socorrido e encaminhado para atendimento veterinário. Conforme a médica veterinária responsável pelo caso, o animal apresentava uma lesão compatível com disparo de arma de pressão. Durante o atendimento, foi retirado da face do cachorro um projétil do tipo chumbinho.

O quadro clínico é considerado gravíssimo. De acordo com a avaliação veterinária, o cão permanece internado e tem poucas chances de sobrevivência, o que aumenta ainda mais a preocupação em torno do caso.

À Polícia Militar, a tutora afirmou que não possui desavenças com vizinhos e destacou que o animal não tem o costume de fugir com frequência da residência. Diante dos fatos, foi confeccionado o boletim de ocorrência e a mulher recebeu as orientações cabíveis para a sequência das providências legais.

Crime de maus-tratos pode levar à prisão

O caso pode ser enquadrado no crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.064/2020, conhecida nacionalmente como Lei Sansão, a punição foi endurecida especificamente para casos envolvendo cães e gatos.

Atualmente, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos pode ser punido com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. Se o crime resultar na morte do cão ou gato, a pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço. As informações constam na legislação federal e em orientações do Ministério do Meio Ambiente. 

Além das sanções criminais, a prática também pode gerar responsabilização cível e administrativa, especialmente quando houver comprovação de sofrimento, lesão grave ou morte do animal.

Agora, a apuração deve buscar identificar quem teria efetuado o disparo que atingiu o cachorro. Caso haja autoria comprovada, o responsável poderá responder criminalmente pelo ato.