Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o custo total será limitado a R$ 180.
As novas regras entram em vigor em 30 dias.
Segundo o Governo do Paraná, a medida deve gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para a população. A redução beneficia tanto quem está tirando a primeira habilitação quanto motoristas que precisam renovar a CNH ou realizar avaliações periódicas para exercer atividade remunerada, como caminhoneiros, motoristas de aplicativo, taxistas e condutores de ônibus.
A lei também prevê a adoção de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas, priorizando unidades mais próximas da residência dos candidatos. Além disso, casos de exames inconclusivos ou de inaptidão temporária por até 30 dias terão direito a retorno sem cobrança adicional.
Outro avanço previsto é a possibilidade de o Detran-PR subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, ampliando a acessibilidade ao processo de habilitação.
Quem optar apenas pela versão digital da CNH poderá economizar ainda mais. Isso porque a emissão do documento físico custa R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente.
De acordo com o Governo do Estado, a medida busca ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos para os cidadãos e modernizar os procedimentos relacionados aos serviços prestados pelo Detran-PR.
