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Comentário em grupo de WhatsApp gera termo por incitação ao crime em Guaíra
Mensagem pública sugerindo uso de arma de fogo foi registrada e encaminhada para providências legais
Por | Postado em: 23/02/2026 - 10:00

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Uma manifestação feita em um grupo de WhatsApp resultou na lavratura de termo circunstanciado por incitação ao crime em Guaíra, na tarde de domingo (22).

A situação foi identificada após uma integrante do grupo — formado por empresários, comerciantes e contatos oficiais das forças de segurança do município — relatar problemas recorrentes na região onde mora, incluindo o arremesso de uma pedra contra sua residência. Segundo a moradora, os episódios teriam ocorrido após a mudança da base da Guarda Municipal para outro ponto da cidade.

Diante da publicação, um participante do grupo respondeu sugerindo que a mulher comprasse uma arma e se defendesse, afirmando ainda que, caso ela atirasse em alguém, a Guarda e a Polícia apareceriam apenas para prendê-la. Na sequência, o mesmo usuário passou a fazer comentários depreciativos em relação à Polícia Militar e à Guarda Municipal.

Com base nas informações disponíveis no grupo, foi realizada diligência preliminar por meio do número telefônico utilizado na publicação, sendo possível identificar o autor e o endereço vinculado ao cadastro da Carteira Nacional de Habilitação.

A conduta foi enquadrada, em tese, no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, caracterizada por estimular publicamente a prática de ato ilícito. A manifestação ocorreu em um grupo com aproximadamente 257 integrantes, o que reforça o caráter público da mensagem.

O boletim de ocorrência foi confeccionado e o termo circunstanciado lavrado para as providências cabíveis.

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