Uma manifestação feita em um grupo de WhatsApp resultou na lavratura de termo circunstanciado por incitação ao crime em Guaíra, na tarde de domingo (22).
A situação foi identificada após uma integrante do grupo — formado por empresários, comerciantes e contatos oficiais das forças de segurança do município — relatar problemas recorrentes na região onde mora, incluindo o arremesso de uma pedra contra sua residência. Segundo a moradora, os episódios teriam ocorrido após a mudança da base da Guarda Municipal para outro ponto da cidade.
Diante da publicação, um participante do grupo respondeu sugerindo que a mulher comprasse uma arma e se defendesse, afirmando ainda que, caso ela atirasse em alguém, a Guarda e a Polícia apareceriam apenas para prendê-la. Na sequência, o mesmo usuário passou a fazer comentários depreciativos em relação à Polícia Militar e à Guarda Municipal.
Com base nas informações disponíveis no grupo, foi realizada diligência preliminar por meio do número telefônico utilizado na publicação, sendo possível identificar o autor e o endereço vinculado ao cadastro da Carteira Nacional de Habilitação.
A conduta foi enquadrada, em tese, no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, caracterizada por estimular publicamente a prática de ato ilícito. A manifestação ocorreu em um grupo com aproximadamente 257 integrantes, o que reforça o caráter público da mensagem.
O boletim de ocorrência foi confeccionado e o termo circunstanciado lavrado para as providências cabíveis.