O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 - com R$ 863 milhões.
A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2024:
- ICMS: Repasse Bruto= 2.250.610,72 | Repasse Líquido= 1.800.488,59;
- FUNDO DE EXPORTAÇÃO= 29.258,61;
- ROYALTIES PETRÓLEO= 1.604,17;
- IPVA= 36.529,92;
- TOTAL REPASSE LÍQUIDO= R$ 1.867.881,29 (um milhão e oitocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos).
No mês de outubro/2024, o valor total de repasse líquido foi de R$ 2.197.975,53.
Já em relação ao mesmo período no ano passado – novembro/2023 – o valor total de repasse líquido para Nova Santa Rosa foi de R$ 1.764.295,80.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.
