O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal garantam a vacinação contra a covid-19 para crianças.
A ordem para a fiscalização estadual do cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente foi comemorada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá.
Os Conselhos Tutelares vão verificar se os pais estão levando as crianças de 5 a 11 anos para serem vacinadas contra a covid.
Em Nova Santa Rosa os conselheiros já receberam a determinação para a fiscalização.
Está no Estatuto da Criança e do Adolescente, está na Constituição: saúde é dever do Estado e é direito de todos. No caso das crianças é direito das crianças e é dever do Estado e dos pais.
Lewandowski determinou ainda que os estados respondam sobre irregularidades na vacinação de crianças.
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