Um projeto de lei que prevê multas a pessoas flagradas consumindo drogas em locais públicos de Curitiba avançou na Câmara Municipal e está pronto para votação em plenário. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), foi aprovada por 3 votos a 1 na Comissão de Serviço Público em reunião realizada nesta terça-feira (26).

O texto estabelece sanções administrativas para quem fizer uso de substâncias ilícitas em praças, parques, ruas e áreas próximas a escolas, sem prejuízo de eventuais medidas penais. A multa inicial será de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil caso o infrator não participe de programas educativos ou grupos de prevenção ao uso de drogas.

Além da aplicação das multas, o projeto prevê que infratores sejam encaminhados a atividades de conscientização promovidas pelo Município. Dependentes químicos em situação de vulnerabilidade terão atendimento diferenciado e poderão ser direcionados a programas de saúde. Há ainda a possibilidade de isenção da multa para quem comprovar não ter condições financeiras.

A proposta também ressalta que Curitiba seguirá aplicando penalidades administrativas independentemente do julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O vereador João Bettega (União) elogiou a iniciativa, afirmando que ela representa “um avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica nos espaços coletivos”. Já a relatora do projeto, Vanda de Assis (PT), votou contra a medida.

Segundo a justificativa apresentada, a intenção é inibir o consumo em locais públicos e proteger crianças, adolescentes e a comunidade em geral, preservando a ordem e a segurança. O projeto se soma a outras legislações já vigentes em Curitiba, como a lei antifumo e a que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.