Deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização controlada de spray de extrato vegetal, como o de pimenta, como instrumento de legítima defesa para mulheres no Paraná.
A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Depois disso, se sancionada, os critérios técnicos de uso e venda serão regulamentados pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Em geral, o spray de pimenta causa irritação intensa e ardor em mucosas, como olhos, nariz, boca, garganta. Provocando lacrimejamento, tosse, falta de ar, dor e cegueira temporária.
O projeto, apresentado pelos deputados Tito Barichello (União), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), se inspirou em uma lei do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray.
Assim como a lei do Rio de Janeiro, o projeto aprovado no Paraná restringe a venda a mulheres maiores de 18 anos – ou a partir de 16 com autorização. Determina também que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês.
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. O custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
O texto também estabelece que embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso restrito das forças de segurança.
Segundo a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), é provável que a regulamentação restrinja o uso ao ambiente doméstico, voltado para situações de risco. Os deputados reforçam que o item não deverá ser usado para reagir a um assalto, por exemplo.
Quando a proposta foi apresentada inicialmente, o secretário de segurança pública do Paraná, Hudson Teixeira, afirmou que não concordava com o projeto e que entendia que a segurança pública é dever do Estado, não podendo ser repassada para a mulher.
Depois da aprovação do projeto, o secretário disse que a pasta trabalhará na regulamentação da lei, com critérios explícitos para o uso, inclusive considerando a aplicação de treinamento para que as mulheres possam usar o spray.
