O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,23 bilhão aos municípios em fevereiro, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O valor representa um aumento de 9,34% em relação ao mesmo período de 2024, quando os repasses somaram R$ 1,12 bilhão.
A maior parte desses recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que totalizou R$ 779 milhões. Esse tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando aproximadamente 25% da arrecadação.
Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 contribuiu com R$ 439,2 milhões, o Fundo de Exportação adicionou R$ 12 milhões e os royalties do petróleo somaram R$ 828 mil.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2025:
- ICMS: Repasse Bruto= 2.117.239,52 | Repasse Líquido= 1.693.791,64;
- FUNDO DE EXPORTAÇÃO= 26.163,93;
- ROYALTIES PETRÓLEO= 1.800,88;
- IPVA= 369.051,79;
- TOTAL REPASSE LÍQUIDO= R$ 2.090.808,24 (dois milhões e noventa mil e oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos).
Referente ao mês de janeiro/2025, o valor total de repasse líquido à Nova Santa Rosa foi R$ 3.665.505,74, enquanto que em relação à dezembro de 2024, o valor total correspondeu à R$ 2.349.426,61.
