A partir de segunda-feira (3), quem precisar tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná terá que pagar mais pelos exames médicos e psicológicos obrigatórios.
A alteração foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que ordenou ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) o retorno temporário às regras anteriores à lei que reduziu o valor das avaliações.
O valor dos exames médicos e psicológicos passa a ser de R$ 323,73, com pagamento feito diretamente às clínicas credenciadas.
Até então, a legislação estadual, em vigor desde 12 de julho, havia reduzido o custo dos exames de R$ 404 para R$ 180 e determinado que o pagamento fosse feito diretamente às clínicas credenciadas.
A lei em questão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), alterou a forma de cobrança dos exames médicos e psicológicos exigidos para emissão e renovação da CNH.
Com a mudança, o valor diminuiu, no entanto, após a entrada em vigor da legislação, o sistema do Detran ficou indisponível por vários dias devido a problemas técnicos. Além disso, diversas clínicas deixaram de realizar os atendimentos por discordarem dos novos valores e das regras estabelecidas. O problema foi um dos motivadores da decisão do TCE.
Segundo o Detran, a decisão será cumprida a partir de segunda-feira, quando começarão os efeitos práticos para a população.
Pedido de comprovação de modelo viável
O Tribunal de Contas do Estado determinou que o Detran retome, provisoriamente, as condições anteriores até comprovar, por meio de estudos técnicos, que o novo modelo é viável e garante a continuidade do serviço.
Em nota, a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Paraná afirmou que a retomada dos serviços depende exclusivamente do cumprimento da decisão pelo Detran, especialmente do desbloqueio das agendas das clínicas e da retomada da distribuição regular dos processos. Como consequência, milhares de motoristas não conseguiram agendar os exames necessários para obter ou renovar a habilitação.
O Detran informou que foi notificado da decisão do Tribunal de Contas e que adotou as providências necessárias para cumprir a determinação a partir de segunda-feira.
O órgão também afirmou que os estudos técnicos fundamentam o novo modelo de cobrança previsto na lei. Segundo o departamento, os contratos com as clínicas credenciadas vencem em outubro e, após esse prazo, será publicado um novo edital de credenciamento, adequado à legislação em vigor.
