Os produtores de tilápia do Paraná começaram o ano com um reforço importante para o setor aquícola. O governo estadual sancionou a Lei nº 22.962, que eleva para 22% a alíquota do imposto incidente sobre a importação de tilápia, atendendo a uma reivindicação antiga de entidades representativas da cadeia produtiva.

Atualmente, o Paraná ocupa a liderança nacional na produção de tilápia, respondendo por 38,2% de todo o volume produzido no Brasil. Somente em 2024, o Estado superou a marca de 190 mil toneladas. Além disso, é o principal exportador do pescado, concentrando cerca de 70% das vendas externas brasileiras, com crescimento expressivo no último ano e presença consolidada em 27 mercados internacionais.

A nova legislação busca reduzir a concorrência considerada desleal com o produto importado, criando um ambiente mais equilibrado para os produtores locais. A medida também protege um setor em plena expansão, que movimenta toda a cadeia produtiva, desde a fabricação de ração até o comércio e a geração de empregos no meio rural.

Outro ponto sensível levantado pelo setor é a questão sanitária. A importação de pescado envolve riscos, especialmente relacionados ao Tilapia Lake Virus (TiLV), doença que pode provocar elevada mortalidade em peixes de cultivo. Há ainda a preocupação em preservar o status sanitário do Paraná, reconhecido desde 2021 pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre de febre aftosa sem vacinação — condição estratégica para a manutenção e ampliação dos mercados internacionais.

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a nova lei traz maior estabilidade e segurança aos produtores em um momento de crescimento consistente da atividade. Na avaliação do setor, a medida fortalece a aquicultura paranaense, amplia a previsibilidade dos investimentos e contribui para a consolidação da tilapicultura como uma das principais forças do agronegócio estadual.