O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a descriminalização das drogas poderia ajudar a reduzir o número de presos no país. “Temos de tratar isso como uma questão de saúde, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, declarou, em uma extensa entrevista à BBC News Brasil, publicada nesta terça-feira, 7. Segundo ele, o presidente Lula já pediu especificamente providências sobre o sistema carcerário.
Segundo Almeida, “a dinâmica do Estado brasileiro se desenvolveu a partir de uma falsa ideia de que a punição seria, de alguma forma, o elemento fundamental do combate à criminalidade”. “O presidente Lula falou especificamente comigo sobre isso e me pediu que nós pudéssemos pensar no âmbito em formas de fazer com que as pessoas que estão presas e que não deveriam mais estar possam sair do sistema carcerário”, declarou.
Questionado se é a favor da descriminalização das drogas, o ministro assentiu. “Sou a favor. A guerra às drogas é um prejuízo mortal”, afirmou. “Eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combatem às drogas causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”. E acrescentou que a questão das drogas não se resolve com prisão ou punição. “Pautado na experiência, na experiência de outros países, temos de tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição.”
O ministro também comentou sobre uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015 para a descriminalização das drogas. “Eu, particularmente, sou favorável a que essa ação seja julgada, e que essa questão seja resolvida no Brasil”, afirmou à BBC. Almeida disse, no entanto, que não haveria nenhuma tratativa com o STF para pautar o julgamento. “Não existe nenhuma questão relativa a isso, até porque isso é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.”
Numa sociedade em que os números da violência apavoram a população, o ministro disse que discutir o tema do desencarceramento não será fácil. Segundo ele, é tarefa do Estado brasileiro preparar a sociedade para a discussão sobre o desencarceramento, “uma vez que estamos falando de ciência. Não é uma questão de achismo. Não é uma opinião”. No entanto, ele não citou qualquer estudo que comprove sua opinião.
Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça, relativos a junho de 2022, mostram que o número de presos no Brasil é de 837 mil pessoas. Entretanto, mais de 90% dos homicídios do país e a maioria esmagadora de furtos e roubos não são solucionados e ficam impunes, de acordo com várias fontes, inclusive a ONG Sou da Paz.
