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Nova Santa Rosa recebe orientação do CRM-PR sobre a campanha 'Atestado Responsável'
O CRM-PR alerta que emitir ou utilizar atestado médico falso é crime e infração ética, com possibilidade de responsabilização legal.
Por Assessoria | Postado em: 12/11/2025 - 16:14

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A Secretaria de Saúde de Nova Santa Rosa informa que recebeu um comunicado do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM PR), solicitando a adesão para a campanha "Atestado Responsável". A ação reforça orientações sobre a correta emissão de atestados médicos, garantindo ética, segurança e responsabilidade no atendimento à população.

De acordo com o documento, a campanha destaca que os atestados de afastamento devem ser emitidos somente quando a condição clínica do paciente justificar a necessidade de interrupção das atividades laborais ou escolares, sempre com avaliação técnica adequada. Nos casos em que não há indicação de afastamento, o usuário deve receber declaração de comparecimento, mediante solicitação ao setor administrativo.

Também são reforçados os critérios para emissão de atestados destinados a acompanhantes, que só devem ser fornecidos quando a presença do responsável for indispensável, como em atendimentos a menores, gestantes ou idosos, ou quando o paciente necessitar de cuidados específicos.

A CRM-PR lembra que os atestados devem ser preenchidos com precisão e ficar registrados no prontuário, conforme período concedido. O CRM-PR alerta que emitir ou utilizar atestado médico falso é crime e infração ética, com possibilidade de responsabilização legal.

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