Os servidores da vigilância sanitária, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Nova Santa Rosa, estão passando nesta quarta-feira (01) nos comércios e indústrias. O objetivo é repassar todas as recomendações sanitárias exigidas pela Vigilância Sanitária, para a reabertura do comércio. As exigências que compõe a recomendação sanitária foram publicadas no diário oficial eletrônico de terça-feira (31).

É importante lembrar que o estabelecimento que não seguir as recomendações sanitárias ou descumprir as medidas determinadas pelo Decreto 4.433/2020, de 31 de março de 2020, poderá ser penalizado pelo crime tipificado no art. 268, do Código Penal (Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.)

As autoridades policiais deverão ser comunicadas do eventual descumprimento, para a instauração dos procedimentos legais para apuração do crime tipificado no art. 268, do Código Penal.

SETORES

As recomendações sanitárias são divididas por setores de trabalho, sendo eles:

- Estabelecimentos comerciais lojistas com atividades de comercialização de artigos de vestuário, calçados, utensílios, papelaria, móveis, eletroeletrônicos, autopeças, tintas, comércio de material de construção, comércio de materiais elétricos, comércio de produtos agropecuários e veterinários e assemelhados.

- Estabelecimentos comerciais supermercados, açougues, mercearias, minimercados, panificadoras, sorveterias e assemelhados.

- Estabelecimentos prestadores de serviços com atividades de oficina mecânica em geral, funilarias e pintura, lavadores, borracharias, bicicletarias, serralherias e assemelhados.

- Estabelecimentos comerciais com atividades de comercialização de alimentos prontos como pizzarias, lanchonetes, bares, fast food, lojas de conveniência, sorveterias e assemelhados.

- Estabelecimentos comerciais com atividades de comercialização de alimentos prontos do tipo restaurantes e fast food por trailer.

- Prestadores de serviços unipessoais, profissionais liberais, escritórios contábeis, de assessoria, engenharia, transporte, clínicas odontológicas, fisioterapias, laboratórios e assemelhados.

- Estabelecimentos prestadores de serviços com atividades de oficina mecânica em geral, consertos de eletroeletrônicos, funilarias e pintura, lavadores, borracharias, bicicletarias, serralherias e assemelhados.

- Prestadores de serviços unipessoais, pedreiros, pintores, jardineiros, gesseiros, instaladores em geral, eletricistas, serralheiros, calheiros e assemelhados.

- Prestadores de serviços unipessoais, como cabeleireiros, pedicure, manicure, salão de beleza, barbeiros e assemelhados.

- Prestadores de serviços de facção e assemelhados.

- Estabelecimentos prestadores de serviços de hotelaria.

- Locais públicos.