Obras do Hospital Regional de Toledo são suspensas pela Justiça
A ordem judicial atende pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná
Por Toledo News |
Postado em: 15/01/2020 - 14:57
Está suspensa liminarmente a retomada de obras para readequação do Hospital Regional de Toledo. A ordem judicial atende pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca.
O MPPR sustenta que, enquanto não for definido qual será o órgão gestor da unidade hospitalar, qualquer retomada na construção – iniciada em 2012 e até hoje não concluída – implicará novo desperdício de recursos públicos e prejuízo à população.
O hospital foi idealizado para atendimento especializado e serviços de média e alta complexidades para pacientes de 18 municípios da região, que somam perto de 400 mil habitantes. Esse tipo de serviço é gerido obrigatoriamente por órgãos vinculados ao Estado ou à União, mas até então isso não foi oficializado. Como sustenta a Promotoria na ação, “a falta de definição do órgão gestor da prestação do serviço de saúde notoriamente foi um dos principais fatores que determinaram o retumbante fracasso das administrações municipais anteriores em relação à abertura e funcionamento deste equipamento urbano essencial.”
Com a liminar, deferida nesta terça-feira, 14 de janeiro, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, foi imposta a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura e a construtora atualmente responsável pela obra. Estava previsto o gasto inicial de R$ 5,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde. No total, o contrato suspende o gasto de R$ 9,3 milhões. No mérito do processo, a Promotoria requer a suspensão da obra de reforma. Foi determinada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
