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Pescadores conquistam liminar que garante utilização do Ponto de Pesca 48 de Porto Mendes
um grupo de 10 pescadores obteve, uma liminar concedendo o direto da utilização do referido ponto
Por Difusora | Postado em: 22/07/2020 - 16:23

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Os pescadores do Ponto de Pesca 48 do distrito de Porto Mendes – Marechal Cândido Rondon conquistaram na Justiça uma liminar contra a Itaipu Binacional, que determinou o fechamento do ponto.

Representados pelo advogado rondonense Christian Guenther, um grupo de 10 pescadores obteve, na Vara Federal de Toledo, uma liminar concedendo o direto da utilização do referido ponto

Eles ingressaram com uma ação de manutenção de posse contra a Itaipu, usando como argumento que os pescadores tem a posse pacifica do ponto há vários anos, e os pecadores não tiveram prazo para apresentar defesa, nem foram informados dos argumentos da Itaipu para a desocupação.

Os pescadores foram notificados que deveriam sair do local até sexta-feira (24) e com a liminar eles poderão seguir usando o ponto até que haja uma decisão judicial alterando a decisão.

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