A Polícia Civil do Paraná instaurou um inquérito para investigar o caso de uma criança de 2 anos e 10 meses que ingeriu haxixe dentro de uma residência no bairro Cancelli, em Cascavel. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (26), e o caso será apurado com base na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que reforça a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente familiar.

Segundo a Polícia Civil, a Polícia Militar foi acionada pelo serviço de assistência social do hospital onde a criança recebeu atendimento médico. Em depoimento preliminar, o pai, de 36 anos, relatou que havia recebido uma pequena porção de haxixe e, ao chegar em casa, deixou a substância sobre a carteira antes de ir ao banheiro. Ao retornar, encontrou a embalagem no chão e percebeu que o filho apresentava alterações no comportamento.

O próprio pai socorreu a criança e a levou imediatamente ao hospital, onde a equipe médica iniciou os procedimentos necessários para reverter o quadro clínico. O menino chegou à unidade apresentando sonolência, passou por lavagem estomacal, permaneceu utilizando sonda para alimentação e ficou em observação.

De acordo com o diretor técnico do hospital, a criança apresenta evolução positiva, está em estado estável e poderá receber alta entre esta sexta-feira (26) e sábado (27).

Após o atendimento, policiais militares conduziram o pai à Delegacia Cidadã. Conforme a PM, a ocorrência foi inicialmente enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê responsabilização por fornecer ou expor criança a substância capaz de causar dependência física ou psíquica.

Já a Polícia Civil informou que não houve prisão em flagrante, pois o pai prestou socorro imediato à criança e as circunstâncias do caso ainda precisam ser esclarecidas. O inquérito irá apurar, em tese, a prática do crime de lesão corporal culposa, quando o dano ocorre sem intenção, mas em decorrência de negligência ou imprudência.

A corporação destacou ainda que a investigação seguirá os critérios da Lei Henry Borel, que impede a aplicação de benefícios previstos na Lei dos Juizados Especiais Criminais, como transação penal e suspensão condicional do processo, garantindo maior rigor na apuração de crimes praticados contra crianças.

Em nota, a Polícia Civil reforçou o compromisso com a proteção da infância e afirmou que todas as circunstâncias de negligência ou omissão de cautela que coloquem em risco a vida de crianças serão rigorosamente investigadas e encaminhadas ao Poder Judiciário.

O que é haxixe?

O haxixe é uma droga derivada da resina da planta Cannabis sativa e possui alta concentração de THC, substância responsável pelos efeitos psicoativos. Por ser mais potente que a maconha, sua ingestão pode provocar intoxicação, sonolência, alterações neurológicas e outras complicações graves, especialmente em crianças, exigindo atendimento médico imediato.