Após a matéria do Portal publicada no dia 23 de abril deste ano, entitulada "Aumento de salário e 13º para vereadores de Nova Santa Rosa aumenta em quase 120 mil reais os gastos públicos por ano", na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rosa realizada na noite da segunda-feira (26), o presidente do Legislativo, vereador Amauri Ladwig, apresentou um requerimento que propõe a revogação do pagamento do 13º salário aos vereadores do município. A votação do pedido está marcada para a próxima sessão, que ocorre na segunda-feira (2 de junho).
Segundo o presidente, apesar de o pagamento ser legal, ele considera a medida imoral diante da realidade da maioria da população. “Quem da comunidade recebe 12 mil reais no fim do ano?”, questionou Ladwig, referindo-se ao valor que cada vereador poderia receber caso o benefício fosse mantido.
Ladwig explicou que a lei que garante o 13º foi aprovada anteriormente, mas não foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Mesmo havendo orçamento na Câmara, para efetuar o pagamento seria necessário um crédito suplementar, e eu, como gestor, não vou autorizar isso”, afirmou.
O presidente destacou que sua iniciativa é também uma forma de evitar problemas futuros junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Quero deixar tudo claro. Não vou correr o risco de responder judicialmente por pagar algo que não está previsto no orçamento”, reforçou.
A sessão que votará o requerimento será aberta ao público, e a comunidade é incentivada a acompanhar presencialmente ou pelas transmissões online. “Peço que os munícipes venham ou assistam pela internet e vejam como cada vereador vai votar. O meu voto já está declarado: sou contra o pagamento do 13º”, concluiu.
O requerimento precisa da maioria simples entre os oito vereadores — o voto do presidente só será necessário em caso de empate.
Aumento do próprio salário e a inclusão do 13º
A Câmara Municipal de Nova Santa Rosa aprovou por unanimidade, por meio da Lei nº 2.218/2024, o reajuste nos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2025/2028.
A partir de 1º de janeiro de 2025, cada parlamentar passou a receber R$ 6.000,00 mensais, enquanto o presidente da Casa de Leis teve subsídio fixado em R$ 6.439,20.
Até dezembro de 2024, os valores eram de R$ 4.885,15 para vereadores, e R$ 6.144,43 para o presidente.
Quem foram os vereadores que votaram a favor do aumento do salário e a criação do 13º em 2024:
Alvido Hergesell, Partido MDB
Ari Schmidt, Partido MDB
Marli Hardt, Partido MDB
Dolivan Douglas Lauxen, Partido PP
Edgar Buchholz, Partido DEM
Felipe Roberto Schindler, Partido PL
Jairon Arndt, Partido União Brasil
Maria Ester Philippsen Baumann, Partido União Brasil
Valdir Kelm, Partido PSC.
