O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rosa, Amauri Ladwig (PL), concedeu entrevista ao Jornal do Portal nesta quinta-feira (24) para esclarecer informações a respeito de um pedido de informações de sua autoria sobre a atuação do Conselho Tutelar em visitas a famílias e crianças não vacinadas contra a Covid-19 no município.
O documento, identificado como Requerimento nº 157/2025, solicita ao prefeito Lari Hitz que encaminhe à Câmara um relatório com os registros de famílias visitadas pelo Conselho Tutelar e de crianças não vacinadas comunicadas aos órgãos competentes em 2024. O pedido também pede que seja informada a quantidade de casos formalmente repassados à Secretaria de Saúde, ao Ministério Público ou a outros órgãos, detalhando situações de recusa ou ausência de vacinação.
Na justificativa do requerimento, o vereador destaca que o Conselho Tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o dever de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e comunicar eventuais omissões dos responsáveis. Ladwig argumenta que o pedido visa garantir a transparência das ações públicas e o papel fiscalizador da Câmara Municipal, sem caráter político ou de interferência nas decisões das famílias.
Durante a entrevista, Amauri Ladwig afirmou que houve distorções nas redes sociais sobre o teor do pedido. Segundo ele, o requerimento tem caráter de fiscalização administrativa, e não de apoio à obrigatoriedade da vacinação. O parlamentar enfatizou sua posição contrária à vacinação infantil contra a Covid-19, alegando que pais e responsáveis devem ter autonomia sobre as decisões relacionadas aos filhos. (assista o vídeo do Jornal do Portal, edição da quinta-feira, a participação do Presidente.
O vereador também mencionou que a inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal infantil foi determinada pelo Governo do Estado em 2023 e deveria estar sendo acompanhada pelos municípios desde 2024. “Esse pedido serve para entender por que o procedimento não foi executado como previsto e esclarecer as responsabilidades de cada órgão”, afirmou.
Por fim, Ladwig ressaltou que o Legislativo continuará acompanhando o tema e que pais que se sentirem pressionados durante visitas domiciliares podem procurar a Câmara de Vereadores para relatar possíveis abusos ou irregularidades.