O governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas paranaenses em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do coronavírus.
Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri, as propostas permitem que o IPVA 2020 – vencido ou ainda não pago – seja parcelado em até 6 vezes, e isentam o pagamento das diárias dos pátios do Detran e da PM.
Ambos os textos serão votados em regime de urgência pelos parlamentares.
De acordo com a mensagem 42/2020, o IPVA 20200 poderá ser parcelado em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.
Já a mensagem 41/2020 estabelece a isenção do pagamento das diárias dos pátios do Detran e da PM, no período correspondente entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran – que hoje está suspenso. Apenas a primeira diária deverá ser paga obrigatoriamente, pois diz respeito ao recolhimento do veículo ao pátio.
O projeto ainda perdoa os créditos tributários gerados a partir das taxas de estada nos pátios desde o início da pandemia, entre 19 de março e a data de entrada em vigor da nova lei. Quem tiver quitado diárias nesse período poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
