De autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), o projeto especifica que não há previsão legal garantindo as visitas íntimas aos detentos do sistema carcerário nacional. Além disso, frisa que ele não é apenas pelo descontentamento da sociedade com essa situação, mas, principalmente, como medida de segurança.

O deputado afirma que os momentos das visitas intimas podem ser utilizados pelas facções criminosas para troca de informações, planejar e realizar rebeliões. “O cara rouba, ele destrói famílias, e quando ele vai preso, ele quer ter benefício. E ele tem benefício hoje, porque de dentro da cadeia ele continua tendo domínio e comando o crime. Por isso eu penso que o estado precisa retomar o controle de dentro das cadeias e das penitenciárias”, defende ele.

Em 2017, uma portaria do Ministério da Justiça regulamentou as visitas íntimas nas quatro penitenciárias federais, sendo que uma delas fica em Catanduvas, no Paraná.

A portaria estabelece que a visita íntima será concedida, uma vez por mês, aos presos declarados como réu colaborador ou delator premiado. Ela é vedada aos presos considerados de alta periculosidade que façam parte de lideranças de organizações criminosas ou que sejam membros de quadrilhas ou bandos ou estejam envolvidos em incidentes de fuga, violência ou grave indisciplina, além de outras situações definidas pelo Ministério da Justiça.

Mesmo nos casos permitidos, a visita íntima poderá ser suspensa ou restringida devido à falta grave ou por problemas causados pelo cônjuge ou risco para a segurança e disciplina. Ela pode ainda ser suspensa a título de sanção disciplinar.

O projeto de lei será analisado pelas Comissões Permanentes e só depois deverá ser discutido e votado em Plenário.