Na tarde de domingo (26), por volta das 15h10, uma equipe policial realizava patrulhamento pela Avenida Horizontina, nas proximidades da Praça da Bíblia, em Nova Santa Rosa, quando avistou uma motocicleta Honda CG 125 com descarga livre, causando ruído excessivo.
Durante a abordagem, foi constatado que o condutor era menor de 18 anos e, portanto, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da situação, a motocicleta foi recolhida ao pátio e diversos autos de infração de trânsito foram lavrados.
Entre as infrações registradas estão:
Art. 230, inciso V – conduzir o veículo com descarga livre, provocando ruído acima do permitido;
Art. 230, inciso XI – conduzir veículo sem os equipamentos obrigatórios ou em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;
Art. 230, inciso XVIII – conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança;
Art. 162, inciso I – dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir;
Art. 252, inciso IV – dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa o uso dos pedais;
Art. 164 c/c 162, inciso I – permitir que pessoa sem habilitação conduza veículo automotor.
Em valores o total deve chegar a R$ 2.771,39.
Após as autuações, o menor foi orientado sobre as infrações cometidas e as consequências de sua conduta no trânsito.
O caso foi devidamente documentado e as medidas administrativas foram adotadas conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
