O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,26 bilhão aos municípios em março. O valor representa um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando os repasses somaram R$ 1,14 bilhão.
Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que revela ainda que a maior parte desses recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado. Foram R$ 846,7 milhões referentes ao tributo, o que representa um total de 67% de tudo o que foi repassado aos municípios.
Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 contribuiu com R$ 401,4 milhões, o Fundo de Exportação adicionou R$ 13,1 milhões, e os royalties do petróleo somaram R$ 864,9 mil.
Entre as regiões que mais receberam repasses no último mês, a Região Metropolitana de Curitiba liderou com R$ 369,6 milhões. Em seguida, a região Oeste aparece com R$ 171,8 milhões, enquanto o Noroeste foi contemplado com R$ 153,8 milhões.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2025:
- ICMS: Repasse Bruto= 2.301.226,08 | Repasse Líquido= 1.840.980,89;
- FUNDO DE EXPORTAÇÃO= 28.493,29;
- ROYALTIES PETRÓLEO= 1.880,45;
- IPVA= 260.902,69;
- TOTAL REPASSE LÍQUIDO= 2.132.257,32 (Dois milhões, cento e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).
No mês de fevereiro/2025, o valor total de repasse líquido foi de R$2.090.808,24.
Referente ao mês de janeiro/2025, o valor total de repasse líquido à Nova Santa Rosa foi R$ 3.665.505,74