A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 13, a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020. Os vereadores iniciaram o recesso parlamentar que seguirá até o dia 3 de agosto. Na sessão foram aprovados 11 projetos que foram baixados à sanção. Também foi feita a leitura de seis novos projetos encaminhados pelo Executivo. Quatro projetos tratam da abertura de crédito adicional especial no valor R$ 460.000,00 oriundos do Governo Federal para enfrentamento ao Covid-19. Outros dois projetos referem-se à desafetação e permuta de lote do município. Os novos projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara para que possam emitir parecer.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 010/2020, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palotina. Este projeto será votado em segundo turno na volta do recesso, na sessão dia 3 de agosto.
Foram aprovados dois projetos que autorizam o município a pagar a Associação Nacional de Entidades promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e Rede Paranaense de Incubadoras e Aceleradoras de Empreendimentos Inovadores (Re-Inovava), que auxiliará as incubadoras do município de Palotina.
Em turno único os vereadores aprovaram nove projetos autorizando a abertura de crédito adicional, nos seguintes valores: R$ 509.000,00, oriundos do governo federal como auxílio financeiro aos municípios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), reflexo da pandemia do Covid-19; R$ 38.555,70 para realização de obra de ampliação do “Centro de Convivência” do Distrito de São Camilo e R$ 725.989,00 para aquisição de ambulância tipo-A, quatro veículos básicos e duas Vans para transporte de pacientes.
Durante a sessão foi aprovada a Moção de Apoio 003/2020, assinada por todos os vereadores, expedida à Associação Comercial, Empresarial e Agropecuária de Palotina (ACIPA) pela defesa dos interesses do setor comercial e industrial do município.
Requerimentos e indicações – Todos os vereadores assinaram requerimento solicitando informações do Executivo Municipal a respeito do Pregão Eletrônico 107/2020 que objetivou a compra de equipamentos de proteção individual para servidores com valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Este pregão foi suspenso depois que o Tribunal de Contas do Paraná apontou indícios de irregularidades.
Por outro foram apresentadas três indicações com sugestões à administração municipal. O vereador Weslei Freitas sugeriu que seja feita a distribuição gratuita de máscaras às famílias carentes e idosos. De autoria dos vereadores Weslei Freitas e Sansão Pinheiro, outra indicação sugere a distribuição do medicamento Invermectina para os cidadãos palotinenses, a exemplo do que tem sido feito em outros municípios. O vereador Marcos Eliseu Heuert, apresentou sugestão para que o município revogue o feriado municipal do dia 25 de julho (que será no sábado), possibilitando o funcionamento normal do comércio em Palotina.
