Os vereadores de Palotina estiveram reunidos na segunda-feira, dia 23, em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Em turno único foram aprovados dez projetos que preveem a abertura de crédito adicional ao orçamento.

O Executivo solicitou autorização legislativa para abertura de crédito na ordem de R$ 2.107.002,36, dentro do Fundo Municipal de Saúde, referente à construção de duas novas unidades básicas de Saúde, sendo uma no Bairro Cohapar e outra no Jardim Universitário.

Outros valores serão investidos pela administração, sendo R$ 150.000,00 referente à suplementação de elemento de despesa para pagamento de percentual de 1% de PASEP; R$ 254.277,92, referente a recursos federais repassados através da Lei “Aldir Blanc”, visando ajuda financeira e ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural e R$ 190.000,00, referente a remanejamento de dotação orçamentária dentro da Secretaria de Educação e Cultura, para aquisição de fogos de artifício para a Virada do Ano no Lago, e aquisição de equipamentos instrumentais musicais para a Banda Municipal.

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 001/2020, do Legislativo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 162/2019, que trata do uso e ocupação do solo urbano do Município de Palotina. 

Pedido de Vistas – Os vereadores votariam nesta sessão o Projeto de Lei 318/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações relativas à proteção de animais, como previsão sobre sanções e penalidades por maus-tratos, revogando as Leis Municipais nº 4.764 e 4.781 de 2018. A vereadora Roselei Gubert Delai pediu vistas para melhor análise do projeto que deverá voltar à pauta na próxima sessão ordinária.

Durante a sessão também foi submetido à votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei 295/2020, do Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito, visando à diminuição dos impactos negativos causados pela COVID-19 na situação econômica e financeira das empresas locais e possibilitar a retomada do crescimento econômico. A proposta de veto foi rejeitada pela maioria dos vereadores em votação secreta. 

Novos projetos – Novos projetos deram entrada no legislativo e foram baixados às comissões permanentes do Legislativo. São sete projetos que visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 24,20, referente a saldo de aplicação financeira de Termo de Compromisso com a Itaipu Binacional; R$ 600.000,00, referente alteração do elemento de despesa de Obras e Instalações para Equipamento e Material Permanente nas reformas do prédio do Legislativo em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta e R$ 562.614,52, referente a remanejamento dentro da própria Secretaria de Educação e Cultura visando a relocação de recursos para pagamento de salários de servidores lotados nesta secretaria. Após análise e parecer dos vereadores, os projetos serão votados em plenário.

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