Por causa do feriado do dia 7 de Setembro (Dia da Independência), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou sessão ordinária no dia 4, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Dois projetos foram aprovados em primeiro turno e serão votados em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 14.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar 003/2020, do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal, para o pagamento de débitos judicias impostos no Município de Palotina e o Projeto de Lei 013/2020, do Executivo Municipal, que acrescenta Parágrafo Único no Art.23 e no Art.27 da Lei 4.594/2017, que Institui o Casulo Empresarial.
Cinco projetos foram aprovados em turno único e baixados à sanção. Os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.542.532,16, oriundos do Governo Federal e prestação pecuniária do Poder Judiciário do Estado, para área de saúde do município visando o enfrentamento ao Covid-19.
Também foram autorizados recursos na ordem de R$ 734,52, referentes a devolução de saldo remanescente de rendimentos financeiros do programa Incentivo Adesão Espontânea do Governo do Estado e R$ 8.500,00, dentro da Secretaria de Indústria e Comércio, visando aquisição de um transformador trifásico para o Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel em Palotina.
Durante a sessão foi feita a leitura de nove projetos que foram encaminhados pelo Executivo, todos prevendo a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, nos seguintes valores: R$ 705.000,00, oriundos do Governo Federal para o enfrentamento ao Covid-19.
Parte deste recurso será para pavimentação com pedras poliédricas de um trecho de 2.100 metros na KD 221, ligando Santo Antônio à Linha Caravágio e 550 metros da estrada que liga a Estação de Tratamento de Esgoto ao Parque Industrial “Aurélio Benjamim Rossatto”; R$ 15.000,00, oriundos de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o enfrentamento ao Covid-19 e R$ 285.000,00, oriundos do Governo Federal para o pagamento de Gratificação aos Servidores da Saúde e Defesa Civil designados para o enfrentamento ao Covid-19.
Requerimento e indicações – Durante a sessão foi aprovado requerimento de autoria da vereadora Roselei Gubert Delai, solicitando informações a respeito das diárias gastas e objetivo da viagem do prefeito e do secretário municipal de Esportes, Dalírio Mainardi, a Brasília. Conforme determina a Lei Orgânica Municipal, o Executivo deverá encaminhar resposta à solicitação num prazo de 15 dias.
Duas indicações tramitaram na sessão. O presidente Sansão Pinheiro sugeriu que a Prefeitura formalize parceria com a C.Vale visando a construção de calçadas com “paver”, ao lado direito da rua 1º de Janeiro com a rua Theodoro Brum (BNH), trecho entre o Mercado Zílio até a Escola Municipal Luiz Moacir Percicotti, bem como do Mercado Zílio até o Hipermercado C.Vale, ao lado da plantação de eucaliptos. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu que sejam instaladas lixeiras em frente ao abatedouro da C.Vale.
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