O Governo do Paraná será obrigado a voltar a pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores do Estado, após decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a Corte entendeu que a aposentadoria vitalícia e pensões eram atos inconstitucionais.
O gasto anual aos cofres públicos deve superar R$ 2 milhões. Mensalmente, os ex-governadores devem receber cerca de R$ 34 mil. Veja detalhes abaixo.
A nova decisão é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, que foi acompanhado pela maioria dos ministros. Ele reviu o acórdão, que teve relatoria da ministra Cármen Lúcia, e que tinha definido pela suspensão dos pagamentos. A nova decisão beneficia apenas os reclamantes da ação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que tem recurso protocolado na Corte e aguarda julgamento.
Segundo a PGE, a nova decisão ocorreu em um processo movido por sete ex-governadores do Paraná, por isso, eles serão os únicos beneficiados pelos pagamentos. Eles são:
