Quinta-feira (29) é o prazo final para que rondonenses proprietários de chácaras inclusas no perímetro urbano, em 2017, possam requerer a isenção do IPTU. A solicitação deverá ser feita no setor de protocolo da prefeitura. Há também a opção de isenção parcial.

De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, para que o pedido de isenção do imposto possa ser atendido, algumas exigências deverão ser cumpridas. São elas: apresentação do bloco de produtor rural, com comprovada exploração sobre a terra; comprovante de residência sobre o imóvel e comprovante de que o proprietário exerça agricultura de subsistência, comprovada através de estudo social. Outra hipótese para a não incidência é a comprovação através de laudo topográfico emitido por agrimensor e/ou engenheiro habilitado, com relação à área destinada à preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.

Carmelo ressalta ainda, que cerca de 150 chácaras se encaixam na possibilidade de isenção total ou parcial e que todos foram notificados relativo ao débito do IPTU. O secretário orienta também que, “quem não recebeu o carnê em casa, deverá retirar nos Correios até o dia 10 de abril”, explica.